MANIFESTO para uma ciência com futuro e direitos para todos

MANIFESTO para uma ciência com futuro e direitos para todos

Subscrever: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ManifestoCiencia

 

Em Portugal o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), constituído por massa crítica capaz de fazer contribuições científicas e tecnológicas significativas a nível internacional, é uma realidade recente que se foi construindo e consolidado no contexto de uma jovem democracia. Esta realidade é feita de várias gerações que contribuíram para a criação de conhecimento científico imprescindível para o desenvolvimento do País e o bem-estar das pessoas. A ciência alimenta a democracia, o conhecimento é um instrumento de liberdade. Não vivemos sem ciência e tecnologia, nem há futuro sem elas.

Contudo, depois de anos notáveis de crescimento, o SCTN vive hoje uma situação muito vulnerável que compromete a sua sustentabilidade. O crescimento não salvaguardou a necessária renovação dos quadros de carreira das instituições e unidades de investigação, que foram minguando e envelhecendo à medida que uma imensa quantidade de profissionais, igualmente qualificados e muito competitivos, vive em crescente precariedade laboral: a precariedade afeta as vidas destes profissionais e compromete o bom funcionamento do SCTN.

Tal como noutras atividades, a precariedade tornou-se banal e sistémica nos profissionais do SCTN. Entre recém-licenciados e recém-doutorados. E, porque a situação se arrasta há décadas, há hoje profissionais na casa dos 40, 50 anos, cuja vida esteve desde sempre suspensa entre bolsas, recibos verdes, contratos a termo ou outros vínculos temporários. A maioria dos profissionais do SCTN tem reduzido ou nenhum acesso a proteção social (reforma, saúde, desemprego) e é-lhe vedada, em muitos casos, a participação em órgãos de gestão ou direção das instituições onde trabalham.

Estes profissionais jogam as regras da ciência internacional ao mais alto nível: publicam artigos e livros; pertencem a redes de pesquisa; candidatam-se a projetos nacionais e internacionais e trazem financiamento para as suas instituições; dão aulas e orientam estudantes; gerem, divulgam ciência e prestam serviços à comunidade. O produto da sua atividade conta crucialmente para a produtividade, para o financiamento e para o prestígio dos centros a que estão ligados. Em suma: pesam as responsabilidades e escasseiam os direitos. Ora, como em qualquer ocupação, estes profissionais têm direito a uma vida digna: uma vida profissional com perspetiva de futuro, protegida e com direitos sociais e de cidadania.

Portugal passou e ainda passa por uma crise económico-financeira e social muito profunda. Por este motivo é importante saber fazer opções estratégicas sobre o que é essencial, em detrimento do acessório. É essencial apostar e investir na criação de conhecimento e na formação das pessoas, na sua mais-valia e capacidade de fazer a diferença na construção do nosso futuro comum.

Se o progresso científico e tecnológico é enaltecido e anunciado como prioridade nacional, então exige-se um pensamento estratégico e consequente sobre essa prioridade. Este pensamento não pode ceder ao subfinanciamento que se vai mantendo ou até agravando. Não pode ceder à demissão do papel do Estado e das instituições no prosseguimento de uma política científica e tecnológica nacional. E não pode ceder à demissão do Estado da sua responsabilidade de enquadrar carreiras para todos os profissionais, de pensar num modelo estável de funcionamento e financiamento do sistema científico em articulação com as Instituições do Ensino Superior e com as unidades que o compõem, garantindo direitos para todos os seus profissionais.

É urgente concretizar uma ação política e negocial construtiva que saiba lidar de forma estruturante com as questões da precariedade no sector, das carreiras profissionais e da mobilidade científica.

A proposta de emprego científico correspondente ao Decreto de Lei (DL 57/2016) é insatisfatória, pois apresenta uma solução que fica muito aquém das necessidades básicas e porque institucionaliza a precariedade. O DL é parcial na sua abrangência: é também urgente reconhecer que todos os profissionais que não estão a trabalhar para a obtenção de um grau académico são trabalhadores do sistema científico nacional, independentemente do vínculo que possuam. O DL dissocia a contratação de profissionais (investigadores, comunicadores de ciência, gestores de ciência e técnicos) da sua integração em quadros estáveis, ou sequer em carreiras regulamentadas a nível nacional. O DL perpetua a precariedade assente na desvalorização salarial e na limitação de direitos sociais e de cidadania face às situações de carreira de outros profissionais do SCTN.

Vimos marcar uma posição: queremos debater e ser envolvidos na discussão sobre a política de ciência e do ensino superior. Recusamo-nos a viver a ciência e a tecnologia como atividades desenvolvidas ao sabor de decisões conjunturais e voláteis, reduzidas a um permanente “tapar buracos” imediatista e sem visão estratégica de futuro.

Basta!

Exigimos que se assuma publicamente o compromisso de vir a implementar, em prazo definido, medidas que rompam com a lástima da precariedade (bolsas, recibos verdes, contratos a termo e outros vínculos temporários) que afeta a esmagadora maioria dos profissionais do sistema científico (investigadores, comunicadores, gestores e técnicos). Exigimos a definição de carreiras. A precariedade compromete a sustentabilidade de projetos e programas de pesquisa, a qualidade e o futuro da ciência e da tecnologia. A inovação só acontece com um investimento duradouro, persistente e encorajador em equipas, linhas de investigação e infraestruturas que assegure continuidade e independência.

Sabemos que a crise financeira é grave e justamente por isso é essencial olhar para longe. Um modelo de desenvolvimento assente no conhecimento exige um sistema científico e tecnológico robusto e com direitos para todos. Sem este, é o futuro do País que fica comprometido.

Preparado no âmbito Rede de Investigadores Contra a Precariedade Cientifica
https://redeinvestigadores.wordpress.com/
Janeiro 2017

Primeiros subscritores (lista completa):

A. M. Carvalho

Adérito Araújo

Adriana Rodrigues

Afonso Gonçalves

Ágata Sequeira

Akli Benali

Alda Botelho Azevedo

Alessia Allegri

Alexandra Duarte Baixinho

Alexandra Teles Monteiro

Alice Caldeira Cabral Santiago Faria

Alice Ramos

Almerindo Janela Afonso

Ambra Formenti

Ana Benavente

Ana Bigotte Vieira

Ana Caetano

Ana Caperta

Ana Catarina Farinha

Ana Couto

Ana Drago

Ana Estevens

Ana Ferreira

Ana Figueiredo

Ana Gerschenfeld

Ana Horta

Ana Luís

Ana M Sebastião

Ana Nunes de Almeida

Ana Patrícia Duarte

Ana Paula Batista

Ana Petronilho

Ana Pires

Ana Raquel Matos

Ana Ribeiro

Ana Rita Santos

Ana Roque Dantas

Ana Santos

Ana Santos Carvalho

Ana Sofia Nunes

Ana Sofia Ribeiro

Anabela Carvalho

Anabela Romano

Anália Torres

André Barata

Andre Carmo

André Guedes

Andre Novoa

André Silveira

Andrea Martins dos Santos

Andreia Cristina Silva Viegas Mata Figueiredo

Andreia Feijao

Annarita Gori

Anne Cova

Antonieta Reis Leite

Antonio Costa Pinto

António de Vasconcelos Tavares

António Manuel Hespanha

António Manuel Raminhos Cordeiro Grilo

António Sampaio da Nóvoa

Artur Cristóvão

Artur Gil

Bernardo Duarte

Bernardo Tomé

Bruno Almeida

Bruno Béu

Bruno Pinto

Cândida Margarida Ferreira Mendes

Carla Borges

Carla Maria Gomes

Carla Mouro

Carla Sofia Madeira Gomes Pimentel

Carlos A. M. Gouveia

Carlos Fiolhais

Carlos Fortuna

Carlos Marques da Silva

Carolina Oliveira Castro

Catarina Alexandra Drumonde Melo

Catarina Barata

Catarina de Morais Ferreira Lorga da Silva

Catarina Frois

Catarina Marques Quintans

Catarina Pinho

Catarina S. Martins

Catarina Sales Oliveira

Catarina Silva

Catarina Tomás

Célia Teixeia

Cláudia Costa

Claudia Marques

Claudia Monteiro Pato de Carvalho

Cláudia Moreira

Cláudia Raquel Cêa de Aragão Teixeira

Constança Providência

Cristiana Bastos

Cristina Roldão

Cristina Sampaio

Daniel Alves

Daniel Ferreira

Daniel José Martins Carapau

Daniel Neves Costa

Daniela Brites

Daniela Margarida Fonseca de Freitas

David Marçal

Denise Esteves

Dina Serra da Luz Mendonça

Diogo Neves Ferreira

Dora Batista

Duarte Oom

Edalina Rodrigues Sanches

Edgar Brito

Eduardo Ascensão

Efigénio da Luz Rebelo

Elísio Estanque

Elizabeth Challinor

Elsa Moreira

Elza Guimarães Andrade

Emanuele Leonardi

Emidio Buchinho

Ernesto José Rodrigues Cardoso de Deus

Eunice Cristina do Nascimento Castro Seixas

Eva Cacabelos

Fátima Sá e Melo Ferreira

Fernanda Simões

Fernando Rosas

Filipa Júlio

Filipa Lã

Filipa M. Ribeiro

Filipa Monteiro

Filipa Vala

Filipa Vale

Filipe Duarte Santos

Filipe Martins

Filipe Xavier Catry

Francesca Gallo

Francesco Vacchiano

Francisca Constança Frutuoso Aguiar

Francisco Curado Teixeira

Francisco Louçã

Francisco Soares de Oliveira

Francisco Xavier Correia da Fonseca

Frederico Almada

Frederico Santarém

Gilberta Pavão Nunes Rocha

Gonçalo Leite Velho

Graça Corrêa

Gustavo Vicente

Hélder Nuno Ricardo Ferraz

Helena Machado

Helena Pereira

Helena Santos

Hugo Gonçalves Dores

Hugo Pinto

Inês de Ornellas e Castro

Inês Lourenço

Iolanda Maria Alves Évora

Irene Flunser Pimentel

Isabel Corrêa da Silva

Isabel Maria Amorim do Rosário

Joana Alves

Joana Areosa Feio

Joana Azevedo

Joana Barcelos e Ramos

Joana Freiras

Joana Lucas

Joana Zózimo

João Albino Matos da Silva

João Carlos Macedo

João Cascalheira

João Cunha Serra

João Esteves

João Filipe Mendes Fernandes

João Guerra

João Manuel das Neves Silva

João Mineiro

João Mourato

João Pedro Martins Delgado

Joao Pedro Nunes

João Peixoto

João Teixeira Lopes

Joaquim Alexandre Ribeiro

Jorge Macaísta Malheiros

Jorge Miguel Sampaio

Jorge Morais

Jorge Palma

Jorge Rodrigues da Silva

Jorge Vala

José António Cadima Ribeiro

josé carlos de paiva e silva

José Castro Caldas

José Corujeira

José Gomes Ferreira

José João da Conceição Gonçalves Matoso

José Maneira

José Manuel Mendes

José Manuel N. Azevedo

José Manuel Resende

José Manuel Viegas Neves

José Matos

José Mattoso

Jose Miguel Martins Moreira

José Pedro Amorim

José Reis

José Santana Pereira

José Soares Neves

José Vítor Malheiros

Julia Bentz

Julia Seixas

Juliana Dias

Júlio Pedrosa dos Santos

Kátia Couto de Sá Santos

Lia Pappamikail

Licínio C. Lima

Ligia Tavares

lorena sancho querol

Lúcia Fernandes

Luís Baptista

Luís Cunha

Luis Filipe

Luis Manuel Dias do Amaral Martins Balula

Luís Moita

Luís Peixoto

Luís Ribeiro

Luis Silva

Luís Silva

Luís Vicente

Luísa Franco

Luisa Schmidt

Madalena Cunha Matos

Mafalda Esteves

Mafalda Felgueiras

Manuel Carlos Silva

Manuel Carvalho da Silva

Manuel Jacinto Sarmento

Manuel Joaquimda Silva Pinto

Manuel Mira Godinho

Manuela Ivone Paredes Pereira da Cunha

Manuele Masini

Márcia Coelho

Márcia Melo Medeiros

Márcia Quaresma

Marco Allegra

Margarida Matos

Margarida Paula de Almeida Simões Cardoso

Margarida Santos

Margarida Santos-Reis

Maria Amélia Campos

Maria Antónia de Figueiredo Pires de Almeida

Maria Beatriz Ferreira Leite de Oliveira Pereira

Maria Carvalho

Maria Coutinho

Maria da Conceição Abreu

Maria Helena Aguiar Gonçalves

Maria Helena Dias dos Santos

Maria João Brilhante

Maria João Feio

Maria José Brites

Maria Leonor de Lima Guerreiro de Bettencourt Rodrigues

Maria Manuel Vieira

Maria Manuela Gomes da Silva Rocha

Maria Manuerla Antunes Gomes da Silva

Maria Paula Marques Boaventura

Maria Rita Monteiro de Lencastre Campos

Maria Teresa de Ataíde Malafaia

Maria Teresa Monteiro da Rocha Bravo Ferreira

Mariana Canotilho

Mariana Gaio Alves

Mariana Liz

Marina Costa Lobo

Marina Padrão Temudo

Mário Adriano Ferreira do Vale

Mário Vieira

Marta Entradas

Marta Lança

Marta Lima Basto

Marta Neres

Marta Serapicos Antunes

Martim Pinheiro de Melo

Marzia Grassi

Michael Marder

Miguel Afonso Caetano

Miguel Cardina

Miguel Fonseca

Miguel Oliveira e Silva

Miguel Sepúlveda Teixeira

Miguel Teixeira

Miguel Vale de Almeida

Miguel Won

Mónica Carneiro da Silva

Mónica Guita Sebastiana

Mónica Silva

Monica Truninger

Nair Lopes

Natacha Mesquita

Nelson Henrique da Silva Ferreira

Nuno Bicho

Nuno Henrique Franco

Nuno Maulide

Nuno Nunes

Olivia Bina

Patrícia Amaral

Patrícia Ferraz de Matos

Patrícia Malico de Mello Alexandre

Patrícia Pereira

Patrícia Serrano Gonçalves

Patricia Vieira

Paula Barata Dias

Paula Enes

Paula Magalhães

Paula Sequeiros

Paulo Alexandra Vieira Borges

Paulo Granjo

Pedro Alcântara da Silva

Pedro Daniel Ferreira

Pedro Figueiredo Neto

Pedro Guimarães

Pedro Lopes

Pedro Macias Marques

Pedro Manuel Pinto dos Santos

Pedro Matias

Pedro Miguel Guimarães Cardia Lopes

Pedro Oliveira

Pedro Pereira

Pedro Pereira Leite

Pedro Pinheiro

Pedro Vicente

Pedro Vieira

Raquel Carvalheira

Raquel Rego

Reinaldo Pimentel

Renata Basto

renata freitas

Renato Miguel do Carmo

Ricardo Daniel Oliveira Mendes Martins

Ricardo Falcão

Ricardo Gomes Moreira

Ricardo Paes Mamede

Ricardo Real Nogueira

Riccardo Marchi

Rita Abranches

Rita Ávila Cachado

Rita Covas

Rita Luís

Rita Nascimento

Roberto Falanga

Rodrigo Pinto do Souto Duarte Rosa

Rodrigo Saturnino

Rosalina Pisco Costa

Rosário Mauritti

Rui Caldeira

Rui Costa Lopes

Rui Faria

Rui Manuel Vitor Cortes

Rui Miguel Curado da Silva

Rui Miguel dos Santos Mendes Carvalho

Rui Miguel Pires Bento da Silva Elias

Rui Tavares

Rui Telmo Gomes

Sandra Isabel Samúdio da Silva Carvalho

Sandra Margarida Pinho da Cruz Bento

Sandra Mateus

Sandra Palma Saleiro

Sara Araújo

Sara Falcão Casaca

Sara Rocha

Sílvia Silva

Simone Frangella

Simone Tulumello

Smilja Todorovic

Sofia Aboim

Sofia Andringa

Sofia Branco Sousa

Sofia Castanheira Pais

Sofia Cerasoli

Sofia Marinho

Sofia Pereira

Sofia Pessanha

Sofia Seabra

Sónia Alves

Sónia Ferreira

Sónia Pereira

Soraia Silva

Susana A. M. Varela

Susana Araújo

Susana Atalaia

Susana Batel

Susana Boletas

Susana Fonseca

Susana Lima

Susana Maria Traquete Serrazina

Susana Marreiros

Susana Mendes Silva

Susana Novais Santos

Susana S. Neves

Susana Santos

Tália Figueiredo

Tatiana Ferreira

Teresa Duarte Martinho

Teresa Luzio

Teresa Sousa

Tiago Correia

Tiago Miguel Dias

Vanda Maria Gonçalves de Sousa

Vanessa Cunha

Vanessa Fonseca

Vasco Ramos

Vera Assis Fernandes

vera lucia dias aldeias

Vera Mónica Manageiro

Verónica Policarpo

Virgínia Ferreira

Virgínia Henriques Calado

Viriato Soromenho-Marques

Vitor Sérgio Ferreira

Zélia Velez

Zita Martins

Anúncios

3 thoughts on “MANIFESTO para uma ciência com futuro e direitos para todos

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s