A Rede expressa solidariedade aos bolseiros sob inquerito disciplinar

A Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica alerta para a situação grave na FCT, com pressão e intimidação sobre alguns dos seus bolseiros de gestão de ciência e tecnologia, nomeadamente aqueles que participaram em reuniões da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a apreciação parlamentar do DL 57/2016. Publicamos ontem o comunicado de imprensa do SNESup, e deixamos aqui a nossa solidariedade para com os colegas bolseiros envolvidos.

Parece configurar-se um caso em que, sob a justificação de que a existência de actividades de investigação pro bono no horário pós-laboral dos bolseiros (não será de de louvar?) infringe o estatuto do bolseiro a que os envolvidos estão sujeitos, a FCT procedeu à notificação de cancelamento das bolsas dos bolseiros.

A rede considera que está é uma interpretação abusiva do Estatuto do Bolseiro, uma vez que no seu artigo 5º, ponto 2 se refere, relativamente à exclusividade: «o desempenho de funções a título de bolseiro é efetuado em regime de dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício de qualquer outra função ou atividade remunerada, pública ou privada (…)».

A desproporcionalidade da sanção e o correr do processo perante os alertas de várias entidades sugerem que o verdadeiro objetivo deste processo será a intimidação dos bolseiros da FCT que, no seu direito constitucional, se bateram pela dignificação da sua situação laboral na Assembleia da República.

A insistência neste processo por parte da FCT implica a sua tutela, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, a quem a Rede pede esclarecimentos urgentes. Implica igualmente os deputados que em sede de Comissão Parlamentar de Educação e Ciência receberam os bolseiros que agora são intimidados e ameaçados com a perda de bolsa, bem como o seu Presidente, o Professor Alexandre Quintanilha. A todos pedimos esclarecimentos. O não cancelamento imediato do processo significaria que no Portugal de 2017 se podem sofrer represálias directas por colaborar com a Assembleia da República no processo legislativo.

 

Lisboa, 9 de Junho de 2017.

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