Comunicado: audiência Comissão de Educação e Ciência da AR (PREVPAP)

A Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica foi hoje (28/6/2017) recebida em audiência pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, com o objetivo de apresentar o seu estudo «Critérios-base para a regularização de vínculos precários de investigadores científicos ao abrigo do PREVPAP» e de solicitar apoio para que os princípios nele expressos e argumentados recebam acolhimento por parte das instituições competentes.
A Rede aproveitou a ocasião para dar conta da preocupação e desconforto existentes na comunidade académica, em virtude da repetida circulação de informações que atribuem ao ministro da tutela a opinião de que o PREVPAP não abrange as carreiras de investigação e docência superior, apelando à Comissão para que solicite com carácter de urgência um esclarecimento público acerca dessa matéria à CAB-CTES, entidade soberana quanto ao processo de avaliação de requerimentos.
Os deputados presentes demonstraram concordância com o princípio de que as carreiras de investigação e docência superior são abrangidas pelo PREVPAP, tendo agradecido a disponibilização do estudo, enquanto um valioso, detalhado e sustentado contributo para a melhoria e sucesso de um processo que está ainda em curso e construção. Informaram que o iriam partilhar com as entidades competentes.
A Rede fez ainda questão de expressar o seu veemente repúdio pelo cancelamento, sob falsos e ridículos pretextos, das bolsas de gestão científica de dois colegas que prestam serviço na FCT, após os mesmos terem prestado declarações à Comissão de Educação e Ciência no quadro das audições parlamentares acerca do Decreto-lei 57/2016.
Lisboa, 28.06.2017
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