Comunicado: audiência Ministério Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PREVPAP)

A Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica foi recebida (30/6/2017) em audiência no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) pelos adjuntos do Ministro Heitor, seus representantes na Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A Rede pediu esclarecimentos sobre as alegadas declarações do Ministro, transmitidas pelo CRUP, de que ele achava a ciência estar excluída pela PREVPAP; e apresentou o seu estudo «Critérios-base para a regularização de vínculos precários de investigadores científicos ao abrigo do PREVPAP».

Os representantes do Ministro confirmaram que tod@s os que sentem que a sua situação mereça avaliação em sede de PREVPAP podem submeter requerimentos e que não haverá rejeições liminares, mas todos os casos serão analisados. O MCTES tem apoiado a decisão da CAB de enviar esclarecimento às instituições para confirmar que estão todas abrangidas pelo processo PREVPAP.

Ainda cumprimentaram a qualidade do estudo, e sua utilidade numa fase em que os critérios de decisão não estão completamente definidos na CAB. Consideram que certas categorias de vínculos necessitarão avaliações casuísticas e individual, tendo em consideração também o historial de vínculos com a instituição.

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